Coparentalidade e concepção por doação: a lei nos Países Baixos

Os Países Baixos possuem um dos quadros jurídicos mais progressistas e centrados nos direitos das crianças em matéria de reprodução assistida na Europa. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal desde 2001, e o país liderou o reconhecimento do direito dos concebidos por dação a conhecer as suas origens. A Lei dos Dados de Dadores de 2004 (Wet donorgegevens kunstmatige bevruchting) pôs termo praticamente à doação anónima: todos os dadores devem estar registados no registo nacional (SDKB), e as pessoas concebidas por dação podem solicitar informação identificativa a partir dos 16 anos. Os Países Baixos equilibram um amplo acesso ao tratamento de fertilidade com forte proteção dos direitos e identidade das crianças assim concebidas.

A doação de sêmen é regulada pela Lei dos Dados de Dadores (2004). A doação anónima já não é permitida; todos os dadores devem estar registados no SDKB. As pessoas concebidas por dação podem aceder a informação não identificativa a partir dos 12 anos e a dados identificativos a partir dos 16 anos. Os dadores podem registar uma objeção à divulgação, embora os tribunais neerlandeses reconheçam sistematicamente a primazia do direito da criança a conhecer as suas origens.

A doação de óvulos é legal e também sujeita ao regime de identidade aberta. As dadoras devem dar o seu consentimento para um possível contacto futuro com os filhos concebidos. Os tempos de espera são consideráveis devido ao sistema altruísta, pelo que muitos residentes neerlandeses procuram tratamento no estrangeiro.

A abordagem neerlandesa reflete um compromisso filosófico coerente: o direito das crianças a conhecer as suas origens prevalece sobre o anonimato do dador, e o acesso ao tratamento para constituir família não deve depender do estado civil ou da orientação sexual. O quadro regulatório foi aperfeiçoado ao longo de duas décadas e é considerado um modelo pelos legisladores de outros países.