A França passou por uma reforma significativa da sua lei de bioética em 2021, que estendeu o acesso à PMA às mulheres solteiras e aos casais femininos do mesmo sexo.
Segundo a lei de 2021, todas as mulheres podem aceder à PMA em França, reembolsada pela Segurança Social até aos 43 anos.
A doação de esperma é anónima por lei. Os filhos nascidos após setembro de 2022 têm direito a informação sobre o dador aos 18 anos. Foi criada a autoridade nacional CAPADD.
A doação de óvulos é legal e anónima. A lei de 2021 estendeu-a a mulheres que não tinham filhos anteriormente.
Para os casais femininos do mesmo sexo, a lei de 2021 introduziu a reconnaissance conjointe anticipée: ambas as parceiras assinam perante notário antes do nascimento, estabelecendo ambas como mães legais desde o nascimento.
Os acordos com dadores conhecidos fora de clínicas autorizadas existem numa zona legal cinzenta. O dador pode ser reconhecido como pai legal.
Os acordos de coparentalidade não são reconhecidos no direito de família francês. A parentalidade legal só pode ser atribuída a duas pessoas.
As mulheres solteiras que acedem à PMA são o único pai legal.
A França proíbe a gestação de substituição. Os contratos celebrados no estrangeiro geralmente não são reconhecidos em França.
O direito de família francês continua a evoluir. As famílias com estruturas complexas devem procurar aconselhamento jurídico especializado.
Milhares já constroem famílias nos seus próprios termos.
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