Quatro países vizinhos — quatro abordagens fundamentalmente diferentes. Para quem planeia um tratamento ou coparentalidade envolvendo cidadãos destes países, compreender o quadro legal não é uma formalidade mas uma necessidade.
A União Europeia não tem legislação unificada sobre técnicas de reprodução medicamente assistida. Cada Estado membro estabelece as suas próprias regras — e a variação é enorme. O que é permitido em Espanha pode ser um crime em França. O que é rotina na Dinamarca continua a ser objeto de debate aceso na Polónia. Quatro países — Itália, Áustria, Suíça e Polónia — representam um corte particularmente contrastado das abordagens europeias ao direito reprodutivo.
A Lei italiana 40/2004 é uma das mais restritivas da Europa. Proibia a doação de terceiros, vedava a gestação de substituição como crime, restringia o DGP e fechava o acesso a mulheres solteiras e casais do mesmo sexo. Em 2014, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a proibição da doação heteróloga — abrindo a doação de óvulos e esperma aos casais heterossexuais. Mulheres solteiras, casais do mesmo sexo e gestação de substituição continuam excluídos. Em 2023, as autoridades italianas emitiram uma circular impedindo o registo de filhos nascidos por gestação de substituição no estrangeiro com dois pais.
A reforma de 2015, impulsionada pelo Tribunal Constitucional austríaco, abriu o acesso aos casais de mulheres e mulheres solteiras. A gestação de substituição continua totalmente proibida. O anonimato do dador foi abolido em 2005: os filhos podem conhecer a identidade do dador a partir dos catorze anos.
A Constituição suíça proíbe diretamente a gestação de substituição — norma constitucional modificável apenas por referendo. A dação de óvulos estava proibida até 2017; um referendo de 2016 alterou isso. Situação atual:
A Polónia é talvez o exemplo mais dinâmico de como uma mudança de regime político pode alterar radicalmente a legislação reprodutiva. Situação atual (2025):
Itália, Áustria, Suíça e Polónia representam quatro abordagens fundamentalmente diferentes. A Áustria liberalizou e continua nesse caminho. A Suíça avança lentamente, limitada pelas restrições constitucionais. A Itália tem precedentes constitucionais liberais mas permanece politicamente conservadora. A Polónia é o contexto mais imprevisível, onde as leis mudam com os governos.